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Sobrepartilha de Empresa Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha de Empresa Familiar

Data de Publicação: 17/06/2024

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Bens Sonegados. Ação de Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bens Sonegados Ação de Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/05/2024

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Homologação da partilha e divórcio. Sobrepartilha. Prescrição. Prazo decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação da partilha e divórcio Sobrepartilha Prescrição Prazo decenal

Data de Publicação: 11/03/2024

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Sobrepartilha de bens. Saldo FGTS. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha de bens Saldo FGTS Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 23/02/2024

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Partilha anterior de empresa. Imóvel em que funciona a empresa . Sobrepartilha. Possibilidade. Propriedade descoberta posteriormente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha anterior de empresa Imóvel em que funciona a empresa Sobrepartilha Possibilidade Propriedade descoberta posteriormente

Data de Publicação: 06/02/2024

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha

Data de Publicação: 28/09/2023

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Ação de inventário. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2023

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Comunhão parcial de bens. Meação devida. Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns. Partilha devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Meação devida Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns Partilha devida

Data de Publicação: 28/06/2023

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Inventário. Conhecimento posterior de valores em nome do de cujus na ação trabalhista. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Conhecimento posterior de valores em nome do de cujus na ação trabalhista Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/05/2023

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Ação de sonegados. Pedido de suspensão da tramitação do inventário. Ausência de questão prejudicial. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de sonegados Pedido de suspensão da tramitação do inventário Ausência de questão prejudicial Descabimento

Data de Publicação: 29/04/2022

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